Direitos dos Trabalhadores. Quem paga?

Nada como vivermos uma situação para termos uma opinião crítica sobre ela.

Relembro que escrevo sobre a realidade das pequenas e micro-empresas em Portugal, pelo que admito que a realidade das médias e grandes empresas seja dispar da que descrevo, sobretudo porque o equilibrio de forças patrão/trabalhador e substancialmente diferente.

Fala-se muito em Portugal dos direitos adquiridos, e sobretudo dos direitos dos trabalhadores.

Lamentavelmente, na generalidade dos casos, fala-se disto numa perspectiva de guerra patrão/empregado, em que se supõe que o patrão é pouco ético, explora os empregados, e retira dinheiro da empresa para um saco azul, e os trabalhadores por sua vêz são pobre coitados muito trabalhadores, inocentes e desprotegidos que sofrem nas mãos do patrão ditador.

Só neste pressuposto é que se pode compreender que num momento de dificuldades em que a empresa necessita de reduzir custos para sobreviver, tenha que dispôr de verbas significativas para reestruturação e redução dos seus custos, por via da obrigação de indemnizações a funcionários.

Concordemos que esta situaçao não descreve de todo a realidade da maioria das empresas existentes no século XXI !!!!

Vejamos o absurdo: a empresa está em dificuldades financeiras, mas tem que gastar dinheiro (que não tem) para conseguir reduzir os seus custos operacionais. Isto faz algum sentido?

Entendo que as leis são escritas e têm o propósito de equilibrar as relações e proteger as partes mais fracas.

Hoje o trabalhador não é a parte mais fraca da relação trabalhador/patrão sobretudo no caso das pequenas e micro-empresas.

No caso das pequenas empresas, na generalidade dos casos, os patrões estão pouco capitalizados, e têm todos os seus bens comprometidos com a empresa. Ainda mais nos casos de empresas jovens, e ainda a pagar os empréstimos fruto do investimento inicial, em que provavelmente nem sequer houve tempo para constituir reservas de capital para fazer face a momentos mais difíceis.

Assim, para estes patrões, por vezes a redução dos custos operacionais quer por via de reorganização interna de serviços, quer por via de redução de efectivos, é um imperativo de sobrevivência.

Na realidade Kafkiana que se vive hoje em Portugal, não faz qualquer sentido aplicar as mesmas regras de "equilibrio trabalhador/patrão" numa micro empresa jovem e descapitalizada, e num grande empresa nacional com capital disperso em bolsa.

Existe uma lei laboral que define um conjunto de direitos dos trabalhadores. É legitimo que seja definido em lei os direitos de todas as partes de uma relação.

No entanto, muitos esqueçem-se que uma parte significativa desses direitos dos trabalhadores representam custos que terão que ser suportados pelos patrões, e que na realidade actual da economia Portuguesa, o cumprir de todos esses direitos pode ser a formula para levar à ruptura a micro empresa.

Como em tudo na vida, existem pessoas boas e pessoas menos boas. E o facto é que existem muitos funcionários que tendo um patrão ético, que não esconde dinheiro no colchão, e que conduz os seus negócios com transparência e respeito pelos seus trabalhadores, se disponibilizam para abdicar de alguns desses direitos consagrados em lei com vista a um objectivo maior que é a sobrevivência da empresa e a manutenção dos seus postos de trabalho.

Mas o que fazer com aqueles colaboradores que, tendo sido beneficiados ao longo da sua vida na empresa, a quem o patrão deu compensações e previlégios acima das suas obrigações legais por vários anos, ao verem a empresa em dificuldades não olham a estratagemas, nem se preocupam minimamente com a sobrevivência da empresa, pretendendo apenas o seu bem individual, não olhando a meios, e colocando em risco a sobrevivência da empresa, e por consequência dos postos de trabalho de todos os seus colegas???

Não deveria também haver em lei discriminado os direitos dos patrões? Por exemplo: o patrão tem o direito a uma compensação mínima pelo seu investimento de capital e pelo seu trabalho na gestão da empresa, e a ser protegido do oportunismo e falta de ética dos seus trabalhadores.

É que muitos esqueçem-se que num caso de fracasso de uma empresa, o patrão nem sequer a subsídio de desemprego tera direito! Enquanto que o trablhador, além de todos os direitos que tem com o empregador fruto do contrato cessante, ainda tem diversos apoios do estado face à sua situação de fragilidade.

É justo que um trabalhador provoque o encerramento de uma empresa para fazer "pagar todos os seus direitos", à custa da miséria e da fome do seu patrão, e do desemprego de todos os seus colegas de trabalho?

Como dizia um dia destes na televisão o Dr. Medina Carreira, so há direitos quando há dinheiro para os pagar. E neste momento as pessoas têm que se consciencializar que não há dinheiro!!!

Como lida o enquadramento legal Português com este facto brutal? Como estão a encarar patrões e trabalhadores esta realidade?

O que percebo é que o sistema não se consciencializou nem adaptou a esta realidade, pelo que em caso de conflitos nas empresas, estando estas em dificuldades, o caminho é por regra o seu encerramento. Por exemplo, um patrão não têm efectivamente condições financeiras para honrar todas as obrigações legais com os seus trabalhadores. Chegando esta situação a tribunal, o desfecho a esperar é a ordem de liquidação dos bens da empresa para pagar aos trabalhadores. Destroi-se uma empresa, o trabalho de muitos, acaba-se a expectativa de geração de valor futuro, e dividem-se os despojos pelos mercenários sedentos de mais umas pingas de sangue.
Como em tudo na vida, há os éticos, e os que não olham a meios para os fins. Havendo concerteza patrões de ética duvidosa, o que obrigou ao longo dos últimos anos ao desenvolvimento de uma legislação laboral portuguesa que "carrega os trabalhadores ao colo sem riscos" o que em minha opinião tem levado a uma cada vez maior mediocridade e ausencia de brio ética ou profissional, hoje é também realidade que cada vez mais os trabalhadores se tornam patrões por necessidade de sobrevivência e por criação de auto-emprego.

Quando se vêm do outro lado e têm que "pagar os direitos", a maioria acaba por mudar de opinião relativamente ao seu sentido de justiça acerca da legislação laboral existente.

Hoje, com tantos micro-empresários em dificuldades, muitos sequestrados pelas ameaças dos seus trabalhadores, deveria ser criada uma carta dos direitos dos patrões, que premiasse o mérito, o risco e a ética, e protegesse empresas criadas e desenvolvidas com estas bases.

Hoje que pela primeira vez na minha vida me vi na necessidade de reestruturar empresas com vista à redução dos seus custos operacionais, vejo também o quão absurdo é o enquadramento legal Português em termos de legislação laboral.

Hoje a parte mais fraca é o patrão (claro que me estou a referir a jovens micro e pequenas empresas), pelo que deveria existir um regime especial por exemplo para empresas com menos de 5 anos de vida, menos de 1 milhão de Euros de Facturação Anual e menos de 10 colaboradores em que o patrão é também operacional na empresa.
Esse regime deveria proteger mais os direitos do patrão, e simplificar a legislação laboral, numa logica de que estamos a falar de uma fase de muita fragilidade para as empresas, em que a concorrência é duríssima, e em que a bem do empreendedorismo (que tanto de apregoa hoje em dia) é fundamental criar condições para que a empresa possa efectivamente atingir a maturidade.

Porquê 5 anos? Pois este é habitualmente o prazo de maturidade da dívida bancária de apoio ao investimento, e também o prazo legal de amortização da maioria dos gastos de capital.

Porquê até 1 milhão de euros? Porque até esse valor, estimando uma margem líquida do negócio de 3% estamos a falar de estimativas de rendimento para o patrão de 30.000 €/ano, o que no contexto actual é um luxo considerando que muitas empresas jovens estão a apresentar prejuizos ou lucros próximos de zero.

Porquê 10 trabalhadores? Porque estamos a falar de estruturas muito pequenas, em que uma pessoa a mais ou a menos faz muita diferença, e em que toda a burucracia legal tem um peso relativo muito importante nos custos da empresa.

Claro que tudo isto não vale de nada se temos um país em que a lei não se faz cumprir, quer porque os tribunais são caros (e dessa forma inacessiveis às empresas em dificuldades), quer porque são lentos em que as decisões por regra são tomadas quando já não têm qualquer efeito prático por exemplo na defesa da continuidade de uma empresa.

Era fundamental haver também uma via-verde legal para pequenas e micro-empresas, bem como defensores públicos tal como existe para as pessoas sem capacidade financeira, na medida em que as micro-empresas muitas vezes coincidem com um indivíduo.

Também, como em todas as questões legais, deveria haver uma força de investigação significativa que proactivamente fiscalizasse as empresas de forma a filtrar o trigo do joio numa fase ainda pré-conflicto.

Faz parte da minha educação: o trabalho dignifica o homem. O homem é completo quando tem trabalho, família e sentido de pertença social (integração numa comunidade).

Infelizmente, não vejo que este Portugal dê importância a isto, pois não vejo o premiar da criação de trabalho e sobretudo do mérito em desempenhar e desenvolver um trabalho (já para não falar da familia e da integração/convívio social).

O regime proteccionista que temos em que o estado é como uma grande mãe que está lá para todos os que nao têm sem verificar a razão de não ter, premeia a preguiça, o xico-esperto, o subsidio-dependente, enfim, até o trabalhador não ético que tendo sido premiado excepcionalmente pelo seu patrão, e tratado com respeito e consideração, aproveita todas as letrinhas da lei para sacar mais uns tostões no momento de sair porque a empresa simplesmente não lhe consegue continuar a pagar.

Há quem diga que não sou uma pessoa normal. Porque deixei muitas vezes de retirar lucro para mim das minhas empresas para premiar um desempenho que considerei diferenciador, distribuindo o lucro por quem me ajudou a conseguir vencer.

Muitas vezes fui criticado, com o argumento de que no momento em que eu passar por um aperto, nenhum dos funcionários que receberam esses extras se lembrarão de fazer sacrifícios por mim.

Hoje compreendo porque muitos patrões efectivamente pagam o mínimo possível a quem trabalha, não efectivam ninguém, e mantêm um distanciamento dos seus trabalhadores. De facto na minha situação de dificuldade, os trabalhadores que mostram uma compreensão e um compromisso com a empresa são uma minoria.

Este é um sinal muito grave dos valores da sociedade Portuguesa. Este tipo de trabalhadores comprometidos não deveriam ser uma minoria, severiam sim ser uma maioria.

Será que temos maus trabalhadores porque temos maus patrões, ou temos maus patrões porque temos maus trabalhadores.

Aqui, como em tudo na minha vida, penso que os actos ficam com quem os pratica. E que cada um tem que procurar viver bem com a sua consciência, e em todos os momento procurar retirar o melhor das oportunidades que se apresentam pois só assim é que se consegue evoluir e crescer.

Mais uma vez, estou decepcionado com o País, com as leis, com os tribunais, com as instituições... mas sobretudo com as pessoas, pois no final é das pessoas que se trata.

Vou mudar de atitude ou fazer escolhas diferentes? No que tem a ver com os meus valores de base, não.
Continuarei a ajudar quem quiser ser ajudado, a acreditar que as pessoas por natureza são boas, e apenas necessitam de um ambiente e oportunidades que lhes permita mostrar isso, e a olhar para os desafios como oportunidades para crescermos, aprender e fazer melhor.

Mas tenho também que dizer, que o ambiente social Português, o qual se reflecte nas leis, instituições e relações comerciais e laborais, tornam muito dificil passar os dias sem estar constantemente a sofrer decepções.

Há algo que mudarei certamente: passarei a proteger-me mais. Não empreenderei tanto, não me exporei tanto, pois só assim consigo ser fiel aos meus principios, conservando a minha energia e evitando o desgaste que para mim representam as decepções que o contexto vai apresentando.

O meu país, não me permite realizar todo o meu potencial. Enquanto cá estiver procurarei viver de forma mais simples e anónima, mas não consigo mais deixar de procurar oportunidades noutro país em que o mérito seja mais compensado e reconhecido, e em que a responsabilidade pessoal se sobreponha ao proteccionismo maternal de um estado que ao ser tão maternal, castiga quem por seu mérito cresceu e evoluiu.

Portugal precisa de se reestruturar socialmente. Portugal precisa mais que tudo, de uma nova estrutura de valores que atravesse a maioria da sociedade.

Não podemos depositar a esperança nesta mudança em outros que não sejam as leis e as instituições.

Será que eles (as instituições) estarão à altura do desafio??? Se não estiverem, este não será um país para mim nem para a maioria da geração pós 25 de Abril, sobretudo daqueles que não temem sacrificios nem trabalho.

Como já escrevi em outros posts, hoje emigrar e sair de Portugal é quase uma questão de afirmação de mérito, pois cada vez mais entre amigos se fala que quem é bom, sai e vai fazer sucesso noutro país, que quem cá fica é porque não serve para o mundo globalizado.

É triste ver assim a percepção da geração dos 30 e 40 anos.

Com isto, quem conseguiremos trazer para cá?

Estamos de facto condenados a ser um país de trabalho sub-qualificado, barato, e que viva cada vez mais da imigração oriunda de países ainda pior que nós???

Só há direitos quando há alguém com capacidade efectiva para os pagar.

Eu digo: toma o teu destino em tuas mãos, e constroi os teus direitos por teu mérito e não por muleta em leis, ameaças o incapacidades dos outros.

É uma vida triste ter alguma coisa, porque outro foi obrigado a abdicar dela para quea possuíssemos sem que a tivessemos conquistado por mérito.

Que 2012 efectivamente seja o ano da viragem em Portugal, pois para mim será a última oportunidade.

Orienta-te Portugal!

1 abraço,
Angatú